MP que eleva tributos sobre “fintechs”, “bets”, cooperativas, títulos incentivados, criptoativos e que limita a compensação de compensações tributárias, está na mira do governo para fechar as contas em ano eleitoral, mas o setor produtivo resiste a novas alta de impostos.
Apresentada inicialmente para compensar a alta do IOF, que havia sido derrubada pelo Congresso mas foi retomada após decisão judicial, a medida provisória que eleva uma série de impostos agora faz parte da estratégia do governo para equilibrar as contas públicas em 2026, ano eleitoral, e tentar evitar uma restrição maior de gastos.
A proposta, que contempla o aumento da tributação sobre empresas (juros sobre capital próprio), “fintechs”, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados — como LCI e LCA — enfrenta, porém, forte resistência do setor produtivo.
Publicada em junho, a MP 1.303 está em vigor, mas tem de ser votada pelo Congresso Nacional até o início de outubro para não perder a validade. Nas contas do governo, as propostas nela contidas gerarão um incremento de arrecadação de R$ 21 bilhões em 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já adiantou que os recursos arrecadados com a MP estão nos cálculos da equipe econômica para tentar fechar as contas no ano orçamento do que vem — cuja proposta será encaminhada ao Legislativo em 30 de agosto.
Em busca da meta fiscal
A área econômica do governo tem dito, até o momento, que vai manter a meta para as suas contas — algo considerado difícil pelo mercado — em um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões, para o ano de 2026 (com intervalo de tolerância). Isso tende a gerar um cenário de forte restrições de gastos em um ano eleitoral.
Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, apontam que o cumprimento da meta fiscal de 2026 demandará um esforço de R$ 80 bilhões para chegar ao piso da meta fixada (déficit zero, considerando o intervalo de tolerância). Metade desse esforço, pelos cálculos, pode vir do aumento do IOF (já confirmado) e da MP que eleva impostos (ainda passível de aprovação pelo Congresso).
▶️Se a Medida Provisória for derrubada, toda, ou em partes, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento, antes de sua aprovação pelo Legislativo, para compensar a perda de recursos e tentar atingir a meta fiscal.
▶️O aumento de arrecadação para atingir as metas fiscais não é um expediente novo do governo. Em 2024, por exemplo, a equipe econômica contou com as receitas dos seguintes aumentos:
- tributação de fundos exclusivos (alta renda) e das “offshores” (exterior);
- mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
- aumento de impostos sobre combustíveis feito em 2023 e mantido em 2024 (ano inteiro);
- retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
- limitação no pagamento de precatórios (decisões judiciais).
