Governo deve deixar tributação de fundos exclusivos para a reforma do Imposto de Renda

O Ministério da Fazenda reavaliou seus planos e deve deixar para o segundo semestre o plano de mudar a tributação dos chamados fundos exclusivos, fechados para investidores de alta renda. Essa medida deve ser incluída na reforma do Imposto de Renda, que vai instituir também a cobrança de imposto sobre dividendos, que hoje são isentos.

O plano do ministro Fernando Haddad é enviar a reforma do IR ao Congresso em meados deste ano, para que essas medidas tenham impacto na arrecadação de 2024. Inicialmente, a Fazenda cogitou mudar a tributação dos fundos exclusivos já nesta semana, como parte do pacote de aumento de arrecadação.

Com a proposta, o imposto passaria a ser cobrado a cada seis meses e não somente no momento do resgate, como é hoje. É o chamado “come-cotas” já aplicado em outros fundos. Cálculos iniciais apontam a possibilidade de uma arrecadação anual de R$ 10 bilhões.

Entre as mudanças no IR, uma das mais significativas será a cobrança de imposto sobre dividendos distribuídos aos acionistas  das empresas, que hoje são isentos. Haddad disse a interlocutores que pretende enviar ao medida ao Congresso ainda neste ano, com vistas a aumentar a arrecadação em 2024, quando governo pretende zerar o déficit.

Em entrevista à Globo News, ontem, Haddad disse que precisa ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.

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Para isso, o governo vai apresentar inicialmente três medidas para aumentar a arrecadação. A mais significativa delas envolve envolve mudança na forma como são registrados os benefícios fiscais concedidos pelos estados, via ICMS, para as empresas. A discussão é sobre como eles devem ser computados no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O governo quer deixar claro que esses incentivos seriam considerados como uma reserva de lucro e, consequentemente, seriam tributados pelo governo federal. O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. A media e dita pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões, de acordo com Haddad.