Governo reafirma que extinguirá isenção até US$ 50 para comércio internacional entre pessoas físicas.

Medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita na terça, e servirá para evitar que varejistas usem ‘brecha’ para driblar imposto de importação. Nos últimos dias, governo sinalizou que não mudaria regras e só reforçaria fiscalização.

 Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Fazenda reafirmaram ao g1, nesta sexta-feira (14), que o governo mantém a intenção de extinguir a regra que, atualmente, isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas.

Essa regra, segundo o governo, vem sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais – que, apesar de serem empresas, se “disfarçam” de pessoa física e enviam encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros para não pagar o imposto.